Termos de uso e política de privacidade

Este site é mantido e operado por Pavani Representações Comerciais. 
Nós entendemos como relevante os registros eletrônicos e dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site, no caso, você, quando da utilização dos diversos sites e serviços disponibilizados. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, informações importantes sobre:

 

- Quem deve utilizar nosso site;
- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
- Como entrar em contato conosco.

 

1. Quem deve utilizar nosso site
Nosso site só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescente não devem utilizá-lo.
Assim, o acesso é efetivado por pessoas maiores, interessadas nos produtos e serviços oferecidos pelo Pavani.

 

2. Dados que coletamos e motivos da coleta.
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

    1. Dados Pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
      Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar o nosso site:
      Nome, e-mail, telefone.
      A coleta destes dados ocorre quando o usuário utiliza os dados de contato.
      Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com a finalidade de possibilitar ao usuário entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
      * Ao fornecer tais dados o usuário estará concordando com os termos desta política.
    2. Dados sensíveis
      Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racional ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

3. Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

    1. Cookies do site
      Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.
      As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhor e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
    2. Gestão de cookies
      O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas facilmente pela internet.
      A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

4. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

 

5. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Outrossim, os dados pessoais poderão ser excluídos mediante expressa solicitação do titular dos dados.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais ou à requerimento do titular, eles são removidos de nossas bases de dados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

 

6. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.
Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, ou, ainda, por meio do consentimento do titular dos dados.

      1. Legítimo interesse
        Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Nosso legítimo interesse pode ser definido como as ações e atos necessários para o desenvolvimento das atividades empresariais do Pavani Representações Comerciais. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção “como entrar em contato conosco”.
      2. Consentimento
        Para outras operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos, também, no consentimento do titular dos dados pessoais, mediante manifestação livre, informada e inequívoca para determinada finalidade.

7. Direitos do usuário
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:


- Confirmação da existência de tratamento dos dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produtos, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
- Obter informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado dos dados;
- Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.


É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

    1. Como o titular pode exercer seus direitos
      Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

8. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os diretos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

    1. utilização de métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
    2. proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
    3. autorização de acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
    4. aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o causador será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
    5. manutenção periódica do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso.

Ainda que adotemos tudo o que está ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposta na Lei Geral de Proteção de Dados.

 

9. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 05/10/2020.
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

 

10. Lei aplicável de jurisdição
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada conforme a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018, sendo eleito o foro de Londrina/PR para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.

 

11. Como entrar em contato conosco.
Para esclarecer quiser dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais abaixo mencionados:

 

E-mail: pavanisc@sercomtel.com.br
Telefone: +55 (43) 3338-2831
Endereço Postal: Rua Serra da Graciosa, 396 – Bandeirantes, Londrina – PR, 86065-180.